# Registro público: TRF5 — 00156225920244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e6259cf0aa4ce8c2f6f33aae01460148b67deb0bc619999f753af59db86fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-25T20:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-27T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-18T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-28T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-23T19:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T19:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T19:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T03:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-02T15:44:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-10T13:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T00:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T00:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-02T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-10T20:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-10T20:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-10T20:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T10:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-01-25T20:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T19:39:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-10T12:03:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-13T10:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00274586620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00062413420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223341/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 02
- [TRF2 — 00721078320154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00217997320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00289742420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001554220148100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [STJ — 00002820920178172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00721078320154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ