# Registro público: TRE-PA — 00004131220166140080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd29ae85c887a6ed5bbfb2aab82879ee29871d28a8cc6e1607e5aa307fa7fa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T09:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30523", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30523", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30523", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30523", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T08:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30523", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30523", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T09:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30523", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004460220166140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017044/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000157120186140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PA — 00001597920166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL