# Registro público: TJSP — 00173118120038260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017215/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60046eb41dd85ababf09fb9ccbedbd56f24d839e575a2ecd33789ae3c6e3613f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-19T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-09-19T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-08T18:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-28T17:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-21T16:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-29T14:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-04T14:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-10T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T11:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-10T11:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-10T16:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T16:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-16T16:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-16T16:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T16:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-09T16:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017215.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2011-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2011-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2014-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2014-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2014-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2014-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2014-12-11 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-11-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-03-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T12:19:11\.807585454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60046eb41dd85ababf09fb9ccbedbd56f24d839e575a2ecd33789ae3c6e3613f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00287162419998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 00656596519848260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRJ — 00453467020178190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00034431720198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA