# Registro público: TJSC — 09041841920148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1dd6902563fe71d6abbeae5f059095a2b2a6680338f9eb52b336ff7e3b35648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** —  (TPU )
> **2020-02-05** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T14:52:21.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T14:10:53.000Z —  (TPU )
- 2019-07-04T14:42:52.000Z —  (TPU )
- 2019-06-19T14:00:18.000Z —  (TPU )
- 2019-05-29T15:58:13.000Z —  (TPU )
- 2019-05-29T15:58:11.000Z —  (TPU )
- 2019-03-19T16:50:40.000Z —  (TPU )
- 2017-02-02T16:21:53.000Z —  (TPU )
- 2014-10-02T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-08-28T12:29:03.000Z —  (TPU )
- 2014-08-27T15:16:44.000Z —  (TPU )
- 2014-08-27T15:16:44.000Z —  (TPU )
- 2020-03-05T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T16:51:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-22T21:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T18:29:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T15:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T15:53:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-25T05:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T14:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T14:33:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-06-21T14:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-19T14:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T17:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-19T16:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-23T07:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09075693920158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSC — 09036287620188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09038357520188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRS — 01216010420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00000133619858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000133719658160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS