# Registro público: TJES — 00000497220208080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ebfee1435ad4f2144e64739fad6877af76d02fb543e7978c953f2561ad2a95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-12** — Custas (TPU 479)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 980)
> **2026-06-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2026-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T17:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-20T17:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-03T16:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-17T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T15:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-17T15:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-11T13:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-15T13:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-21T15:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-21T15:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-29T00:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-29T00:03:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-11-29T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-29T00:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-03T13:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-12-03T13:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-10T13:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T16:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-10T16:36:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-06-12T15:16:12.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2026-10-06T00:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-02T13:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T15:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T16:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T15:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T16:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T12:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T13:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2020-10-06T15:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2020-09-10T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2021-03-23T14:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006051620128150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Vara Única de Areia
- [TJMG — 00004232320228130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001966920208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPA — 00003050520058140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJDFT — 00182840920138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00001217420208130459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00001999120228130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001430220078080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA