# Registro público: TJAM — 00008365520248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d45ee3085c7a13f19e0159083cb7257fa8237db6f601082e785e1a97bf45f91e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-01-18** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2013-01-18** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-01-31T15:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00027159720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196487/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Cumprimento de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00033204320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193456/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Cumprimento de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00095195220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL