# Registro público: TJSE — 00022932020158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635bc743d7375b7548e5a602f371094f8b36b6807fe7f2d6d2c4b9859a21ae76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** —  (TPU )
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T08:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T12:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T11:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T09:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T09:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T09:29:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T10:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T09:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T13:31:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-03-14T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T10:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T14:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-20T11:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-20T11:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T09:09:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T13:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T09:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T11:25:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T08:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T12:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-09 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011491120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00021079420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAL — 00005634520148020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)