# Registro público: TJPI — 00000528720048180063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMARANTE - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017260/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017260.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b293ebb16387ffc6120d7cc721de15ef665bd6d2b53b5d060eb8d2ea69a7479 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-25 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-30** — Desistência (TPU 463) > **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-03-25T19:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2009-04-08T14:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2009-04-23T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 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2013-02-01T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2016-05-02T14:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2016-11-14T12:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2016-11-22T11:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2019-05-13T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2019-11-13T10:04:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} - 2019-11-19T16:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} - 2010-03-30T14:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2019-11-20T18:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} - 2019-11-21T06:01:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} - 2020-09-03T10:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} - 2010-04-05T16:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T16:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2015-04-28T20:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2016-11-30T12:34:13.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2016-12-02T14:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11301", "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"}} - 2019-11-13T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} - 2020-09-03T10:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} - 2020-09-03T10:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-13 — Redistribuição; sorteio; sorteio; extensão de unidade judiciária; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:38\.622000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b293ebb16387ffc6120d7cc721de15ef665bd6d2b53b5d060eb8d2ea69a7479 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00141012720128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733430/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJPI — 00001763320128180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJMA — 00002175220058100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TJPI — 00001255120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJPI — 00001254820158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª VARA DE BARRAS - [TJBA — 80022014120168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA CÍVEL - [TJBA — 80002446820178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA CÍVEL - [TJBA — 80014790720168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** 5b293ebb16387ffc6120d7cc721de15ef665bd6d2b53b5d060eb8d2ea69a7479 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)