# Registro público: TRE-SP — 06000082320236260184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5b36b9675b5552810808341af7b5354c913a3508f3dda924f23f361c12a8041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T17:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-13T12:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-13T16:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T13:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T13:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-13T12:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-20T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-20T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T13:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-22T11:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-12T17:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-13T16:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-13T16:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-13T16:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T12:51:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-20T13:14:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-22T11:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-22T11:11:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-22T11:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2023-06-22T11:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098620206130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766450/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 06000098220266130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765408/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 06000097720206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000439220256050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761071/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000351820256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PR — 06000355120266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756793/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-BA — 06000444120256050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000302320236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS