# Registro público: TRF2 — 50881794920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017283/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017283.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3949f39ac41a240812cf9e9683f6b6fe6535e84e3ec5a9beaf8957e50206e14d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14 - **Último ato com data válida:** 2020-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-14T20:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00007811920084025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Colatina - [TRF2 — 51062520620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRN — 00113863219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00005237220094025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Colatina - [TRF4 — 00136805020034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108891/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRN — 00108779120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 00038003420034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00078012820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080115/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 3949f39ac41a240812cf9e9683f6b6fe6535e84e3ec5a9beaf8957e50206e14d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)