# Registro público: TRE-PE — 06000293820226170037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa324b9a9c1dfe0f32ff16d99a76a74fad7e8febe55f33145d7946986020b334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-25** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T08:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-22T08:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T10:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T11:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-25T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-25T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-25T14:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T08:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-28T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-03T12:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-22T08:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-22T09:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-22T15:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-23T11:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T14:00:04.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T12:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T12:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T10:33:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T10:33:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T10:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T10:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003379520246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671947/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06010443420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669974/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002879620206200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664806/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000720320246190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659770/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-AM — 06003722820246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010070720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656551/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06003688820246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655281/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003368620206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652818/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2