# Registro público: TRT10 — 00000658020135100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017304/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2003037d4c27b5720568619a91b50b5a039ab7f3a6dc786b81acb17b4bd979d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-07T13:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T14:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-10-10T14:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-11T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-11T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-11T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-28T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-28T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-22T23:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T16:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T02:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-21T02:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-29T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004740520135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT22 — 00003533820165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004735820105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00003939520115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00240941320175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00002129820165120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00000051720175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005944420145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA