# Registro público: TRT24 — 00240572020245240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017307/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb55acbd438e68b35ae0c9a34560e4508aa9c10fa5b6183834ff5722b3a480c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Saldo de Salário | Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T15:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T16:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-16T21:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T14:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T15:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T14:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-07T15:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T16:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T08:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-08T08:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-09T01:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-09T01:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T14:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-23T15:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T02:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T02:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T16:37:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-26T16:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-04T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T09:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-10T09:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-16T17:10:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-16T17:10:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-16T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-18T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-18T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-23T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-23T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-07T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-15T08:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-15T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000289820155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388557/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949, 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00012934920145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177023/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13949, 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT3 — 00000495920155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066201/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14001, 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240549720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006176/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14001, 7704
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT3 — 00000125920145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001620620265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001064620265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000791120265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES