# Registro público: TRF1 — 00000069120194013907

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201731/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384fdc5b4f8c9ebfccb054ba7a09892b70ebcb6fa7a286263bf921f2b719255d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-01** — Provisório (TPU 245)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-07** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T17:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T17:07:34.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-11T14:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-10T17:07:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-11T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-15T16:35:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-01-18T16:35:35.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-04T17:57:58.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-04T17:58:16.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-06T12:50:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-06T12:50:45.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-08-06T13:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-06T17:10:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-08-07T15:51:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2019-08-08T14:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-30T14:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2019-11-19T15:12:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2023-11-22T12:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2023-11-22T14:02:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2024-04-01T11:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T11:14:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2024-11-09T08:42:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-11-09T08:42:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2025-03-07T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13671", "nome": "09ª - Belém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002204520154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
- [TJMG — 55815642120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711698/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000639020114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002189120144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002198620174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
- [TJMT — 00003071520138110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TRF6 — 00000692420124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00057072219978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702965/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA