# Registro público: TRT1 — 00007359120115010261 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017311/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017311.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48d98d0cb83c08ae9dac3baf29a584f30a8ba9c9c90e8b654871b48b31ce8a6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-26 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-01** — Mandado (TPU 106) > **2024-03-18** — Mandado (TPU 985) > **2024-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Salário in Natura | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-26T17:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2012-01-24T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-08-03T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-08-04T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-09-16T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-09-16T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-09-16T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-05-17T12:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-05-18T01:49:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-05-18T01:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-05-22T13:01:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-04T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-31T14:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-08-09T22:34:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-06T11:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-11T17:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-25T19:32:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-10-19T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2024-03-17T19:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2024-04-01T22:11:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2024-04-26T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2024-07-01T10:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2024-07-02T02:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2024-07-02T02:52:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-07-26T21:46:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-08-03T15:47:59.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017311.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:42:00\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110425030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48d98d0cb83c08ae9dac3baf29a584f30a8ba9c9c90e8b654871b48b31ce8a6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003579220155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13935, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005378220135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00003565920155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13935, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00005098020115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13935, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00008513420135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000605520135090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00003608420105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13935, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00008105620125010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13935 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Niterói ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** 48d98d0cb83c08ae9dac3baf29a584f30a8ba9c9c90e8b654871b48b31ce8a6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)