# Registro público: TRE-BA — 06000114620236050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97574628433a44487c67873522f1ab9f31c858e0a382f4ae8fda00e54e5a72f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T11:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T08:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T08:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T08:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T08:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T16:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-06T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T11:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-05T12:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T08:05:10.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T08:07:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T08:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T08:57:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T08:57:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T14:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T14:55:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-06T13:15:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-06T13:15:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-06T13:32:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-06T13:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-05 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-10-06 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-BA — 06000217620206050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000298520205060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018846/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TJMS — 00000823420248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016144/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000103120266110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010049/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral