# Registro público: TRT4 — 00003160920145040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017346/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f425f855555bd6d8e4a41ea8b3e074e24ed9a369630c85939a0d2b7fcbf19e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 369
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** —  (TPU 15238)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** —  (TPU 15238)
> **2026-06-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-06** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Adicional de Produtividade | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 369 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000249020255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13878, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TST — 00009429420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13774, 13878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT9 — 00000661620265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13878, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT2 — 00001812620155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13878, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000495820175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT17 — 00001926420195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14009, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241794420255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT13 — 00001047220265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande