# Registro público: TRE-AC — 06010688920266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 994a493efd45e278ee500a5b3eba15dc255ae4516bf8e8ff14b20257cced1b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-22T11:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-23T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-23T12:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-22T11:40:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-09-22T12:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-22T18:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-23T08:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-23T12:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-23T12:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-28T08:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-28T12:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-30T01:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-30T01:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-30T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-30T02:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-30T06:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-10-01T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-23T08:33:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-23T12:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-23T12:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-28T07:47:27.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2026-09-28T07:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-28T08:03:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-28T08:03:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-28T08:03:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-10-01T15:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-10-01T15:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004199620206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001128820206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06008242020206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884791/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-PA — 00001020420146140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847770/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000994920146140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000292820146140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811165/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002948520246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742100/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001064120226060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733835/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ