# Registro público: TRT17 — 00000702020165170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e032981f00d8bfb584d11e7b840358749fc4d874f1fd43286f0a6c2750cd7a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de Saúde | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T16:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-22T13:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-24T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-12T00:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-12T00:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-12T20:03:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2016-04-26T18:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T09:10:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-06T12:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T12:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-10T13:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T14:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-10T14:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-23T14:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-29T17:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-29T17:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-26T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T18:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T16:23:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-10T16:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T00:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-21T00:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-05T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-23T22:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-05T16:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-12T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-21T15:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006372020115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13853, 13863, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241835820195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13863, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000382120185090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13853, 13863, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT1 — 00004869120115010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13853, 13863, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000743120165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT20 — 00001621520145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000717820185170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13863, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000708520205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Colatina