# Registro público: TRE-SP — 06000082620206260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017394/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2546f97a9d4bbc05cefe537a7d096ead6129f4a6eb12a9b713d8de9e7b31ca74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T19:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-18T18:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-19T09:43:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-19T15:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-08T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-08T09:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-22T22:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-22T22:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-22T22:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-22T22:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-22T22:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-24T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-24T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-30T21:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-02T00:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-07T02:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-07T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T19:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-18T21:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-20T09:10:19.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-08T09:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-09T15:56:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-09T15:57:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-09T15:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000236820246260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766391/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- [TRE-SC — 06000363120206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762941/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000303520246090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762616/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000358620216240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761950/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000439320206050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761812/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234320206260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761113/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-MS — 06000773620206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760764/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SP — 06000236020206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756868/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA