# Registro público: TRT21 — 00001122920185210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c413a6298c09c737f5b543797a54d60c110e23a874ff90542a32441afab0b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Função de Confiança - Incorporação | Aviso Prévio | Quebra de Caixa | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T00:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-02T13:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T13:39:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-05T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T00:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T10:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T10:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T00:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-21T00:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-22T00:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-22T10:27:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-22T11:32:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-22T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T17:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-04T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-10T23:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-06T21:52:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-12T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T12:04:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-30T13:25:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-05-30T13:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-06T19:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-08-02T15:08:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-08-09T12:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-08-09T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T23:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-08-11T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-11T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-08-14T17:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-08-15T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-08-15T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003318220125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13923, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT20 — 00000065020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13923, 13924, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001899520135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13923, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001163320125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13923, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001366920205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923, 13924, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT3 — 00001053720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923, 13924, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT16 — 00160837220175160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13924, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT5 — 00000117520215050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13924, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro