# Registro público: TJBA — 00296756620068050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c340a88e95090fd51946633ae291611933d404a358c0979e073c12cac19d328e

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.