# Registro público: TRT13 — 00000986220265130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017442/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1049bf88ed7310b000ebd7dcd7a772122f47b71aa4b6406e61f4dc126e17c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa Convencional | Sucumbenciais | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T15:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-02T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T13:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-13T16:46:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-13T16:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T15:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T08:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T12:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T16:28:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-01T20:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T14:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-16T15:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T11:11:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-23T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2026-05-19T10:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2026-05-19T21:33:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2026-05-20T09:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-25T00:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T12:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-10T20:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-10T20:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-10T20:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-10T20:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-14T18:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-16T11:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-16T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-16T12:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004197820255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14034, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goiânia - 14a Vara
- [TRT13 — 00002587220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00000969720255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14034, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT23 — 00001346520255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001337720255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14034, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT20 — 00000667520255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13993, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000278720145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13993, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT24 — 00242154520265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Aquidauana