# Registro público: TRT4 — 00003220720155040471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017473/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2f2410232074062c14781d836480566ac2e0ccab29011daaba98fd0e234c24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-09-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Duração do Trabalho | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-25T01:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T01:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T01:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T01:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-14T01:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T01:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T13:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T10:32:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-30T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T18:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T18:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T15:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T15:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2019-07-01T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2019-07-01T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T18:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2019-07-17T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017473.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005021820145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT19 — 00001954420195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005054520155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00003434420115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00001911420155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000160420165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00002160220155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13891
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna