# Registro público: TJPI — 00000520720008180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017485/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b832c5d96d58edb89574103cd4abf6d3500bf3e27048deac8fc5821904581f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-08-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-24T15:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2009-08-25T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T19:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-21T13:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T09:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T07:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-03T13:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-29T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T20:45:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-06T11:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T12:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-15T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T21:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T10:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-15T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T10:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T22:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T22:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T16:01:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-28T16:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-28T16:07:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-04-17T13:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-04-17T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T19:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-05T10:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-08-07T16:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-08-07T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-08-09T09:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-12-16T10:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-04-25T08:54:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-09-11T14:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T06:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T18:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T06:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-07-17T22:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-10-01T03:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-10-01T12:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001733220118180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRF1 — 00002231320184013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762819/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 01ª Sinop
- [TRF1 — 00002235020134013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 09ª - Belém
- [TJMT — 00003080220128110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF6 — 00000723920124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08011831520208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762644/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF1 — 00002240720134013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 18ª - Salvador
- [STJ — 00003927120148260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758019/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO