# Registro público: TJRJ — 00494124620128190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017510/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220931e712734df668eaf74018dcda47a7824332d96cfc38cb5af091f6b18514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse Sexual Mediante Fraude | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-25T13:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-01T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-05T11:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-12-19T20:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-07T20:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-08T20:34:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-03-20T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-07-18T17:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-27T16:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-17T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-07-25T18:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-25T18:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-24T17:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-25T12:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T15:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2019-03-20T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T16:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-18T21:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-01T14:16:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-22T13:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-13T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-07-23T17:19:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-26T16:42:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T16:06:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-16T11:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-17T15:48:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-17T16:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-17T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-14T14:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T16:23:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-14T16:40:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-29T16:52:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-11-06T13:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5850)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002965420168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJPA — 00002819319258140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483669/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPB — 00004800420128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJAP — 00017523820178030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPI — 00001243420048180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJAP — 00014726620238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00001198020108100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000180920188170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA