# Registro público: TJMT — 00001117219998110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017518/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7560df30be8fe128e873d463ab64d6b409ead61a62f60c086dfc86f94c542b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-21** — Remessa (TPU 982)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2000-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-04-26T14:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-09-17T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-09-21T16:01:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-09-21T16:01:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-09-21T16:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2022-08-18T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2000-08-31T17:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-09-21T16:05:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000580520185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJPI — 00001680220128180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673413/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRT2 — 00004708620125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001567420205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673350/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00001487120155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT18 — 00004035420255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673148/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Rio Verde - 02a Vara
- [TJPB — 00005845920158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Vara Única de Sumé
- [TRT13 — 00002526120195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa