# Registro público: TRE-RJ — 06000221320236190051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58692ee3d807455b04d1daf78217917d415dc536733ad1bef93e17ae4e85a172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T12:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2023-06-12T14:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-16T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T12:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2023-06-14T23:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-15T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-16T09:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-22T09:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-05-17T10:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-06-11T14:08:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T12:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2023-06-12T12:26:04.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-14T22:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-14T22:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-22T09:23:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-22T09:23:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-22T09:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-22T09:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-06-11T13:56:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-06-17T13:18:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-06-17T13:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000436320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000326620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575395/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438020236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000354720266090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033496/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000113720266130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026023/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-PB — 06002802520246150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024530/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-GO — 06000356220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990988/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000346020236090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983610/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU