# Registro público: TJSP — 00038329819958260363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa5450091023f7e2eea0fc619e55b4ffb10464358ded9a9ecadfcf49cec4b869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001432519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749852/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003919220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735531/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 60297613920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60001504120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO