# Registro público: TJDFT — 00033957120188070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017562/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f1d8354efca08c367a7bf32f0bb8c817aa4bd801a345214c6aec9177b58ec0

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2020-11-10T15:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-09T18:24:32.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-01-28T16:10:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2022-09-08T18:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-13T15:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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