# Registro público: TRT4 — 00003222520125040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017606/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2e04a92618a0b51b5caecb7f182dad9604c10b67bfee6f2df23f24fcbb95cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T15:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004290920265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Goiânia - 08a Vara
- [TRT22 — 00004345320225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857295/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT14 — 00002186620265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00003971820245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJPR — 00000137020108160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRT9 — 00000662820185090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856963/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001769320255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856920/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000600420225050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856901/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha