# Registro público: TJRJ — 00466784520178190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017621/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017621.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33bbf415a225fdbf94719ce735bc489d8449e141077728ad270aac5862c12120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T14:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-25T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-25T14:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-31T15:13:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T17:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-29T14:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-30T14:44:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-29T15:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-16T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-13T16:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T13:39:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-26T13:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T15:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T10:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T14:29:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-30T12:29:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-30T12:32:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-25T17:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33bbf415a225fdbf94719ce735bc489d8449e141077728ad270aac5862c12120.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:04\.682329258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33bbf415a225fdbf94719ce735bc489d8449e141077728ad270aac5862c12120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00022463820178190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00009786520188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00070022020148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 03538856220118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00147526820178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00235457420098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002179420158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJMT — 00001134920168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00466784520178190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33bbf415a225fdbf94719ce735bc489d8449e141077728ad270aac5862c12120.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33bbf415a225fdbf94719ce735bc489d8449e141077728ad270aac5862c12120
- **SHA-256 do comentário:** 39cd04d959740178d0757a36b83a540feb719a61f7054a066f92098b1a3d94c0