# Registro público: TRF3 — 00114441219884036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c5460cd749e7d4a3ddc054fb523d60a2043815febdbc01c2eff9974fb768ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-03-04
- **Último ato com data válida:** 2002-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2002-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **1991-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **1988-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1988-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 1991-02-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026373319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613157/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [TRF4 — 50059625520154047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF3 — 00048807719994036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606877/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF2 — 00333602120164025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845656/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00194849420154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50610968720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51482282420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Primeira Vice-Presidência