# Registro público: TJTO — 00006087220178272718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201769/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee76c164e31ffc58f697819feffa39bbdf80b8443aec0f03caf9640427205b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T17:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2017-05-08T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2017-06-05T16:12:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2017-10-13T15:22:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-01-19T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-09-05T00:03:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-10-25T15:24:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2017-05-09T14:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-11T11:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-11T11:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-08-29T14:18:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-09-04T16:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-09-04T16:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-09-04T16:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-09-05T14:49:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-10-17T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-11-07T14:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-11-07T14:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / VARA CÍVEL
- [TJMG — 50012454620188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50000217320188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001512220158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPA — 00002654220088140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPA — 00002627420198140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL