# Registro público: TRE-AC — 06009830620266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Jurista 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53338f3c723eaf20c08e7bd06cf6b0d2910c5d8bcea013768d59a74eeb737297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T15:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-13T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-13T16:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-13T16:14:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-13 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06014450220226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AC — 06009604120186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021192/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AC — 06009752920266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AL — 06013504220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159570/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06014335820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RR — 06001151620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-RR — 06001037020246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490481/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais