# Registro público: TRE-AL — 06000067820266020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31caa40e01a00baa9aa00a4097b2bc81e9cef4d1b667fc0d89dcfcc4609e8f5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-20T12:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-02-20T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-02T08:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-05T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-02-20T12:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-02T08:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-02T08:21:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-02T08:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-05T16:00:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-17T10:17:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001191620084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJMA — 00002157320138100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107958/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMA — 00002148720128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106860/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00004300320058200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMA — 00002159420088100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087156/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [STJ — 00004311120098060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086965/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TRF1 — 00002394420114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00002398420064013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 06ª - São Luís