# Registro público: TJRJ — 00000907320148190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01edfd65ef189f8fa717e1a7b7f6ab16e591db492426bbe778fc7da33313afe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-01-26** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T19:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-09T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-04T18:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-11T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-19T16:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-09-09T14:20:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T12:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-01T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-02T16:15:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-03T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-05T14:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-15T12:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-23T13:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-28T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T16:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-18T12:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T13:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T12:26:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-25T12:30:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-18T13:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-19T16:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-08-19T19:48:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-08-20T12:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T12:18:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-12-15T12:32:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-15T17:44:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-01-26T16:18:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-10T16:43:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-08T17:16:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-03-23T13:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-28T14:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-28T14:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-27T16:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-27T16:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01409726120138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00332144920118190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA