# Registro público: TRT1 — 00007525020135010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41392bf665de592a692ccabafaf1e87cc75bfec282d89206b6da32b7eea63711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 525
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-22T13:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-05T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-16T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-08T12:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T15:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T16:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T16:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T10:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-29T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T01:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-09T00:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T00:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T01:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T14:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T13:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-31T02:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-31T02:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-07T13:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T00:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-29T09:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T01:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T01:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T01:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-13T01:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-15T00:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-01-09T11:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-01-13T00:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-01-13T00:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-11T10:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T02:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-14T02:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-26T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 525 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000911320205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005240720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002708620125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000247920175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000256720175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00003206520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000915320215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL