# Registro público: TRT3 — 00000516120125030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7ccbf24705cc31f498fa9fb53c2d5354f10c6d01c35cbf3236c3b10bef96888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T12:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-26T06:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-20T06:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-20T06:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T13:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-11-10T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-09T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-02T09:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T01:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-20T01:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T15:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-07-30T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-15T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-05T16:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-05T16:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-10T14:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-02-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-03-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-07-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-03-12 relativo a «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001117320125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT2 — 00002101220155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000512320105030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000506120125030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000252520215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001713820115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro