# Registro público: TRT17 — 00000131220195170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201780/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a63ac739be80491429f392c929ba84c60e336b711df8bcd40505380ba1a7f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T18:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-01T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-01T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T12:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T12:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T14:54:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-25T13:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T18:07:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-06-20T00:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-20T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-24T10:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T16:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T15:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-13T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T21:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T00:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T00:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-29T20:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T15:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-30T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-08-01T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-08-01T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-13T12:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-03-29T13:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-03-29T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-25T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-27T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-27T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-09T17:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-10T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-16T18:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-16T18:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-18T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-18T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-18T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001833320255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004361020235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002203120165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT11 — 00001849420205110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000054020265070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004287320255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 03a Vara
- [TRT17 — 00001910520265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002932020245210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Natal