# Registro público: TRE-GO — 00004970420166090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1925d37887a8c774315add0bdf499089dc2f204ac6b1443046d7269cd4e2b905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T09:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-25T02:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T06:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-21T04:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T02:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-19T06:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T04:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T01:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T05:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T06:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T05:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T09:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-08T06:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T04:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-03T09:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T01:52:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-25T02:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-08T06:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-22T09:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T01:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T04:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T01:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-08T06:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T03:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.701577339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103091434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1925d37887a8c774315add0bdf499089dc2f204ac6b1443046d7269cd4e2b905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004174020166090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018358/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000134020246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964195/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00000896920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171519/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004745820166090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017504/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RS — 00000498420156210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000502620126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002228520166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018153/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00000497020176130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793032/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita