# Registro público: TJSE — 00007190420148250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72048be4ed976693aa36c543b30b42b4bfa2ffc2a6044d1822f134122226811b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — (TPU ) > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-21** — (TPU ) > **2015-07-16** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T10:28:11.000Z — (TPU None) - 2015-07-21T11:09:53.000Z — (TPU None) - 2015-06-30T10:47:40.000Z — (TPU None) - 2014-12-02T10:40:26.000Z — (TPU None) - 2016-01-25T11:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-07T11:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-07T11:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-01T11:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-21T09:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-06T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-04T19:17:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2015-07-27T13:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T12:04:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-27T10:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-28T12:27:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-24T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T12:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003784120158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00437953220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009577/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00006238620148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017366/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 72048be4ed976693aa36c543b30b42b4bfa2ffc2a6044d1822f134122226811b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)