# Registro público: TJSE — 00001700720148250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22665e136a84e1b3f4962e7f9014db04368ea9be477f017a74aaa904c5ae8de1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06 - **Último ato com data válida:** 2015-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2014-12-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-07T07:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-29T15:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T12:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T10:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T08:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T09:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T10:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T12:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T10:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-09T10:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-09T10:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-07T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-12T11:03:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2014-12-09T09:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T09:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T10:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-18T09:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T13:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-30T08:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T13:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-06T12:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T12:30:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-26T12:43:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-19T12:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T12:32:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-12T11:26:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-06T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T13:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:56\.369000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140506120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22665e136a84e1b3f4962e7f9014db04368ea9be477f017a74aaa904c5ae8de1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00082934120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00074226520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012219/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00006003120118250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023545/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / INDIAROBA - [TRT9 — 00000758320215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT2 — 00005789720145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000759420195093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00001821420155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 22665e136a84e1b3f4962e7f9014db04368ea9be477f017a74aaa904c5ae8de1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)