# Registro público: TJMT — 00001103320148110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca3037c0d43fbb99759f4e5525fe7b80c9b1c0308a9188e97965983db0c970f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T18:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-08T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-10T17:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-08T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-08T15:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-10-21T16:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-14T12:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-14T12:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-08T14:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-03-11T08:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-03-18T08:14:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-09-13T14:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-09-14T18:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-09-21T17:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-10-21T16:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-06-02T17:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMT — 00001251720148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJPB — 00006711320168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJGO — 00169534520198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Criminal
- [TJAP — 00021505320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00002456620168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213009/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00006759320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037771/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00006732620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ca3037c0d43fbb99759f4e5525fe7b80c9b1c0308a9188e97965983db0c970f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)