# Registro público: TJRJ — 00002281420188190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63d8d3eb4002cebc1b17db5841ddd7101d5c104931785959bdcb1bec77451c87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-04-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-02-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T15:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-07T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2019-01-31T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-19T15:45:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-08-21T16:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-22T12:28:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-11-05T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T14:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T19:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-27T19:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-18T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-08T16:27:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-08T16:27:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-08T16:28:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-08T17:55:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-09T11:08:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-09T11:08:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T17:03:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-24T09:02:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-19T17:15:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-10T16:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T13:02:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-04-19T15:01:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-19T15:04:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-28T15:24:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-05-30T17:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-11-07 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00835572520108190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 01673663720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / Vara Criminal