# Registro público: TRT8 — 00000499320205080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40fcf448fbcdd76a931091a3e03fa20172c908c83b87a4df6d48f66d977dce29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T12:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-29T11:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T12:07:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-01-29T15:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T11:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T13:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-01T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-01T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-05T09:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-12T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T14:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T12:07:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-30T14:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-05T09:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-13T14:49:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-13T14:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-13T14:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005059420125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13787, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241017520265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT4 — 00003245920125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001372720235080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT4 — 00009552920135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001657020205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001400220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT17 — 00001642320245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Vitória