# Registro público: TRF3 — 02782379019814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce0acde192c5ea5e84e93b5bbb205ab21c69d93335a0681c7414f7d1d8f6312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-02-11
- **Último ato com data válida:** 2002-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2002-08-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2001-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **1981-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-03-16T17:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00039336420064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00015885820044047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF3 — 00875466119774036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF3 — 00950537319774036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF1 — 00002191220144013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00000645220094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50626757520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685376/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ