# Registro público: TJPB — 00002253619998150301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Pombal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a1f4cb2fae9ef4dfdcd41fffcd12445f6d5ea92f91cef13ff26c9f4a905783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 1999-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-11T07:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-11T07:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-15T16:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-26T02:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-08-03T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2023-03-05T17:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2023-03-05T17:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2023-03-10T17:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2023-03-10T17:28:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2023-05-03T01:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2023-07-17T09:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-08T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-11T07:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-07-11T07:39:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-08-03T08:45:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-08-09T08:16:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2022-08-09T08:16:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2023-07-17T09:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001930920138100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJRR — 08011148020208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636948/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPI — 00001704720108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00001696220108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJMA — 00001905820068100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRO — 00013384920128220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00005806320048150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / Vara Única de Picuí
- [TJPB — 00005762620048150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / Vara Única de Picuí