# Registro público: TST — 01372001820075010045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267890d094fde33ebade86556da1ce23505fae11109c99216f8f0b7fba4b21fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-15T10:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-08-03T12:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-03-09T18:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-21T10:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-15T11:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-01T08:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-26T18:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T11:37:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-23T19:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T10:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-14T18:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-22T13:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T09:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-10T15:45:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-27T16:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T09:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-07-09T13:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-05-18T22:49:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-06-21T19:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-09T16:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T11:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-16T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-21T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-12T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-09T13:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00367001820095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00014575420115030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107513/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012382820105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998832/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00001674220135030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005253820105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo