# Registro público: TRE-TO — 06001153620226270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0a9ad81f3604b3303b0fc7617011139c5bc1f23719280f3541ae04e3e29ab54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T08:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-10T17:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T13:31:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-21T15:51:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-27T15:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T03:23:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-10T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T16:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T16:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-11T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-13T03:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-13T03:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-17T04:15:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-17T04:15:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-22T18:46:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-22T08:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-06T15:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-13T15:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-26T15:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-10T16:25:01.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-11-10T16:25:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-11-22T18:46:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-22T18:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003373520246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000484920246050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001496320226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033809/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004735520246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033484/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002848920246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RJ — 06000814020266190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033147/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002799320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-ES — 06004768520246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032731/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 11 ª ZONA ELEITORAL